Vivemos numa era em que os vídeos de ódio invadem o dia-a-dia de milhões de pessoas comuns por meros likes e engagement. Enquanto as televisões privadas em Portugal operam sob regras claras e uma comissão fiscalizadora dedicada, as redes sociais parecem um faroeste digital sem uma autoridade equivalente. Resolvi escrever este texto para comparar esses dois mundos ao analisar as regulamentações, as lacunas e as propostas construtivas para um equilíbrio entre a liberdade e a proteção dos cidadãos.
A televisão em Portugal, dominada por canais públicos e privados como a RTP, a SIC, a TVI e outros, não é um espaço de impunidade. A Lei n.º 27/2007, que regula a Televisão e os Serviços Audiovisuais a Pedido, impõe proibições explícitas a discursos de ódio, incitamento à violência ou conteúdos discriminatórios. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), independente desde 2005, atua como uma comissão proativa, isto é, investiga denúncias, emite deliberações públicas, aplica multas elevadas e até suspende licenças em casos graves. Em 2022, por exemplo, relatórios da ERC destacaram a manutenção de padrões éticos que garante pluralismo e responsabilidade editorial. Neste caso as estações devem ter comissões de ética internas, mas a ERC intervém sempre que necessário.
Esta estrutura protege os espetadores ao dar foco à dignidade humana sobre as audiências. Não é à toa que 80% dos portugueses ainda recorrem à TV para ver informação, acima da média europeia. E isso até dá confiança aos telespectadores de estarem num meio fiscalizado que equilibra liberdade de expressão com os deveres cívicos. Diferente das redes sociais, aqui o conteúdo é curado por profissionais responsáveis e não por algoritmos vorazes de lucro.
Nas plataformas como TikTok, Instagram, Facebook e YouTube, a história muda de figura. Não há em Portugal uma entidade única como a ERC para moderar conteúdos de ódio partilhados por utilizadores comuns. A supervisão é fragmentada: a ERC ganhou poderes limitados com a Lei n.º 12-A/2026, que transpõe o Digital Services Act (DSA) da UE e foca-se sobretudo nos anúncios e na proteção de menores; a ANACOM coordena serviços digitais; e a CNPD vigia dados pessoais. As plataformas aderem voluntariamente ao Código de Conduta+ da UE contra o discurso de ódio ilegal. No entanto, a remoção é reativa nestas plataformas, ou seja, depende das denúncias ou das ordens judiciais, o que permite que conteúdos tóxicos viralizem por engagement antes de serem apagados.
Em fevereiro de 2026, o Parlamento aprovou restrições ao acesso a menores de 16 anos (consentimento parental obrigatório a partir dos 13), com coimas até 2% do volume de negócios ou 2 milhões de euros, fiscalizadas por ANACOM e CNPD, incluindo um selo “Plataforma Segura para Crianças”. No entanto, estas regras não se aplicam aos adultos, o que a meu ver, ignora o ódio e os truques que podem ser utilizados como por exemplo, as VPNs ou contas falsas para contornar as regras. Ao expor este tipo de conteúdos, os algoritmos preferem mais os likes sobre a própria segurança dos utilizadores.
O modelo da ERC demonstra que a regulação estatal protege sem censurar excessos, mas transplantá-lo integralmente para as redes sociais globais seria utópico. As empresas como a Meta, donas do Facebook, Instagram, WhatsApp, respondem a leis americanas. Em Portugal, a fragmentação dilui a eficácia. E a lentidão reativa ignora como os algoritmos amplificam o ódio para as receitas publicitárias, ao contrário das TVs reguladas por audiências éticas.
As propostas viáveis incluem criar uma “Comissão Digital para Conteúdos” unificada sob a ERC que pode expandir-se ao DSA com IA obrigatória para detetar o ódio em português de Portugal e multas baseadas nas visualizações (não só em faturação). Campanhas educativas em escolas, por exemplo, inspiradas na RTP Ensina, e a exigência de transparência algorítmica poderiam reduzir o cyberbullying e os impactos reais. Ao integrar selos de segurança e avaliações anuais da ERC poderia ser uma forma segura dentro da UE para promover a inovação responsável e cidadania digital. Assim, poderíamos transformar os likes tóxicos em conversas construtivas e proteger Portugal num mundo cada vez mais hiperligado.
By Jonas Ferreira